O governo federal publicou uma portaria que regulamenta o reconhecimento de entidades e atletas de alto rendimento no tiro desportivo. A norma, assinada pelos ministérios do Esporte e da Justiça e Segurança Pública, entra em vigor em 30 de junho.
A portaria estabelece critérios objetivos para reconhecer confederações e ligas nacionais da modalidade e define regras para classificar atiradores de alto rendimento. O objetivo, segundo o governo, é promover segurança jurídica, padronização e transparência.
Segundo o texto, as entidades devem estar registradas e vinculadas a federações internacionais reconhecidas pelo COI. Fica obrigatória a adoção de códigos de ética, proibindo discurso de ódio, discriminação, intolerância e proselitismo político.
Além disso, o ranking nacional deve ser regulamentado, baseado em competições presenciais com árbitros credenciados e abrangência nacional.
A portaria estabelece ainda a definição de critérios para reconhecimento de atletas de alto rendimento, permitindo acesso a benefícios legais, como mais munição e uso de armas de uso restrito.
De acordo com o governo, o ranking nacional das modalidades vai ser atualizado anualmente e comunicado à Polícia Federal, que poderá editar normas complementares.
Da Agência Rádio Gov, em Brasília, Lucilly Araújo