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Governo federal mantém verba da Lei Aldir Blanc
Próximo passo é a redação da portaria que vai regulamentar o decreto. Esse trabalho vai ser realizado em conjunto com a comunidade cultural.
14/03/2025
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11:38
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O Ministério da Cultura (MinC) garantiu a manutenção integral dos recursos da Lei Aldir Blanc para os estados e municípios que executarem o mínimo de 60% do valor recebido no ano anterior. Se todos cumprirem o requisito proposto, R$ 3 bilhões vão ser investidos em cultura, a cada ano.
De acordo com o MinC, a data-limite para execução do orçamento não é mais o ano de 2027. Se as cidades e estados não conseguirem utilizar o mínimo de 60% dos recursos, não vão ocorrer descontos nas parcelas. O depósito do dinheiro apenas vai passar para o ano seguinte.
O próximo passo é a redação da portaria que vai regulamentar o decreto. Esse trabalho vai ser realizado em conjunto com a comunidade cultural.
Da Agência Rádio Gov, em Brasília, Lademir Filippin
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