O governo federal definiu contenção de R$ 15 bilhões nas despesas discricionárias de 2024.

O Decreto de Programação Orçamentária e Financeira, publicado nessa terça-feira (30), em edição extra do Diário Oficial da União, bloqueia R$ 11,2 bilhões em despesas nos ministérios e contingencia R$ 3,8 bilhões. A contenção afeta os órgãos de maneira geral.

A distribuição por órgão teve como diretrizes a preservação das regras de aplicação de recursos na Saúde e na Educação, a continuidade das políticas públicas de atendimento à população e o compromisso do governo federal com a meta de resultado fiscal estabelecida para este ano.

Os órgãos têm até dia 6 de agosto para adotar medidas de ajustes e realizar o procedimento de indicação das programações e ações a serem bloqueadas.

O detalhamento dos valores bloqueados pelos órgãos setoriais poderá ser acompanhado pelo Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento, disponível para consulta no Painel do Orçamento, disponível em gov.br/planejamento

Segundo o governo federal, o bloqueio, que leva ao cancelamento de despesas discricionárias para o atendimento de despesas obrigatórias, ocorre para que se cumpra o limite de R$ 2,116 trilhões fixado para a despesa primária neste ano.

O contingenciamento limita o empenho e a movimentação financeiras das despesas e tem como objetivo evitar que o déficit primário fique acima de R$ 28,8 bilhões.