O Senado Federal aprovou na quarta-feira (7) o projeto de lei que atualiza a Lei de Cotas no serviço público federal. A proposta amplia a reserva de vagas de 20% para no mínimo 30% e inclui indígenas e quilombolas entre os grupos beneficiados. O texto segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A nova lei determina que as cotas sejam aplicadas a concursos públicos, seleções para cadastro de reserva e vagas que surgirem durante a validade dos certames. Também proíbe o fracionamento de vagas e exige alternância e proporcionalidade no preenchimento.
Outro ponto aprovado foi a criação de comissões de verificação étnico-racial com regras padronizadas. O objetivo é garantir segurança jurídica e impedir fraudes no uso das cotas.
O governo federal articulou a proposta por meio do Ministério da Igualdade Racial (MIR), em parceria com os ministérios dos Povos Indígenas, Justiça, Gestão e Inovação, além de movimentos sociais e parlamentares.
Da Agência Rádio Gov, em Brasília, Dilson Santa Fé