O Conselho Nacional de Educação (CNE) publicou uma resolução que define diretrizes para o uso pedagógico de dispositivos digitais em escolas e a integração da educação digital e midiática ao currículo. De acordo com o governo federal, a medida faz parte da Estratégia Nacional Escolas Conectadas (Enec) e busca garantir a cidadania digital e aprimorar o ensino com tecnologia.
Conforme a resolução, o uso de celulares e dispositivos digitais é permitido apenas para fins educacionais, com mediação dos professores. Fora desse contexto é proibido, inclusive nos intervalos. O Ministério da Educação (MEC) orienta que, para a educação infantil, o uso de telas deve ser restrito e deve ocorrer apenas em casos excepcionais.
Já nos ensinos fundamental e médio, a introdução dos dispositivos vai ser gradual, e tem de respeitar o desenvolvimento dos alunos. Cada escola deve decidir como armazenar os aparelhos durante as aulas.
Segundo o MEC, a norma prevê capacitação para professores e ações voltadas à saúde mental dos estudantes. Além disso, estabelece que a adaptação dos currículos ocorra em 2025, com implementação total em 2026. A medida complementa a lei que restringe o uso de celulares nas escolas, e vai permitir exceções para acessibilidade e atividades educativas.
Acesse mais informações da resolução em gov.br/mec
Da Agência Rádio Gov, em Brasília, Lucilly Araújo