A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve decisão favorável para limitar o pagamento do benefício do salário-família. A partir de agora, apenas os filhos que tenham até 14 anos de idade vão ter direito ao benefício. A medida vale ainda para jovens, que embora não sejam filhos biológicos, também são reconhecidos legalmente como parte de um determinado núcleo familiar. A decisão foi referendada por meio do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.
A medida evita a extensão de benefícios sem previsão legal e sem fonte de custeio. A iniciativa vai proporcionar uma economia superior a R$ 3 bilhões aos cofres públicos.
O salário-família é um benefício pago a trabalhadores com filhos ou dependentes até 14 anos de idade. O valor varia de acordo com a renda do trabalhador e o número de dependentes.
Da Agência Rádio Gov, em Brasília, Lademir Filippin