AGU evita gasto de R$ 3,4 bi ao manter regra do salário-família
Salário-família é um benefício pago a trabalhadores com filhos ou dependentes até 14 anos de idade.
20/03/2025
|
09:15
compartilhar notícia
Ouça na íntegra:
Download
transcrição

A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve decisão favorável para limitar o pagamento do benefício do salário-família. A partir de agora, apenas os filhos que tenham até 14 anos de idade vão ter direito ao benefício. A medida vale ainda para jovens, que embora não sejam filhos biológicos, também são reconhecidos legalmente como parte de um determinado núcleo familiar. A decisão foi referendada por meio do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

A medida evita a extensão de benefícios sem previsão legal e sem fonte de custeio. A iniciativa vai proporcionar uma economia superior a R$ 3 bilhões aos cofres públicos.

O salário-família é um benefício pago a trabalhadores com filhos ou dependentes até 14 anos de idade. O valor varia de acordo com a renda do trabalhador e o número de dependentes.

Da Agência Rádio Gov, em Brasília, Lademir Filippin