A lei que prevê novas regras para os contratos de seguro no Brasil foi sancionada e publicada, nesta terça-feira (10), no Diário Oficial União. Conhecida como Marco Legal dos Seguros, a legislação estabelece normas claras para os contratos e adota um modelo dual que combina a lei com a atuação da autoridade reguladora.
Com essa medida, o Brasil se alinha a países como Inglaterra, Alemanha, Bélgica, Reino Unido e Japão, cujas reformas dos arcabouços jurídicos impulsionaram o crescimento econômico do setor.
Além dos ganhos econômicos, o novo Marco Legal trará mais segurança e transparência para os consumidores, contribuindo para a melhoria da qualidade dos serviços oferecidos, como seguro de automóveis e de vida.
Segundo o superintendente de Seguros Privados, Alessandro Octaviani, a atual lei é uma conquista importante para todos os integrantes do mercado, como seguradores, segurados, corretores, resseguradores e outros.
Da Agência Rádio Gov, em Brasília, Lademir Filippin.