O Projeto de Lei (PL) que torna permanente a Política Nacional Aldir Blanc foi aprovado pelo Senado Federal. A inciativa vai destinar R$ 15 bilhões a estados e municípios para fomento das culturas locais. Os entes federativos devem executar, no mínimo, 60% do valor repassado para ter direito de receber novos recursos. O projeto também passou pela Câmara dos Deputados e, agora, segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
No campo do audiovisual, o PL prorroga, até 31 de dezembro de 2029, o prazo para utilização dos benefícios fiscais do Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (Recine). O benefício estava previsto para acabar no fim deste ano.
O Recine permite a desoneração de tributos federais sobre as compras voltadas à implantação ou modernização de salas de exibição cinematográfica, principalmente, em cidades menores ou do interior.
Com as novas regras, a concessão de benefícios da Lei do Audiovisual vai ser limitada a R$ 300 milhões em 2025, com previsão de aumento para R$ 803 milhões em 2026 e R$ 849 milhões em 2027. A Agência Nacional do Cinema (Ancine) pode estabelecer metas e indicadores para o acompanhamento da aplicação dos recursos.
Da Agência Rádio Gov, em Brasília, Claudimário Carvalho