O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quinta-feira (24), três novas leis voltadas à proteção e à valorização das mulheres.
A primeira norma determina o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica para agressores de mulheres. O objetivo é reforçar o cumprimento de medidas protetivas, com alerta automático caso o agressor se aproxime da vítima.
A segunda lei aumenta a pena para violência psicológica quando for cometida com uso de inteligência artificial ou tecnologia que simule a imagem ou a voz da vítima. A pena pode chegar a até três anos de prisão, mais multa.
A terceira lei proíbe qualquer forma de discriminação contra estudantes gestantes, puérperas ou adotantes em processos seletivos de bolsas de estudo, seja na graduação ou na pós-graduação. A nova legislação também proíbe perguntas sobre planejamento familiar durante entrevistas acadêmicas. E amplia o prazo de avaliação científica para bolsistas em licença-maternidade ou paternidade.
Com supervisão de Lucilly Araújo, da Agência Rádio Gov, em Brasília, Estefania Lima.