O Governo Federal, por meio da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, está oferecendo condições especiais para que contribuintes com dívidas ativas possam negociar e regularizar pendências com a União. Os benefícios variam de acordo com o perfil do contribuinte e da dívida.

O edital é direcionado especificamente para microempreendedores Individuais, microempresas e empresas de pequeno porte com débitos no Simples Nacional. São duas modalidades de transação: uma com base na capacidade de pagamento e outra para dívidas de menor valor, ambas com condições especiais e prazos mais longos. O prazo para adesão vai até o próximo dia 29 de novembro, às 19h.

Para conceder os benefícios, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional analisa o grau de recuperabilidade da dívida. Por isso, eles variam de acordo com o perfil do contribuinte e da dívida. Os principais benefícios oferecidos atualmente são:

Entre os principais benefícios estão descontos que podem chegar a até 100% dos juros multas e encargos legais. E o parcelamento da dívida em até 133 meses.

O edital com mais informações e o detalhamento das condições de negociação está disponível em gov.br/pgfn