O governo federal garantiu a manutenção dos recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) após a aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025. O novo texto da LOA permite a recomposição orçamentária das despesas obrigatórias por meio de ato do Poder Executivo, o que assegura a continuidade dos investimentos no setor cultural.
Os repasses aos estados e municípios vão ser feitos de forma integral desde que as administrações locais cumpram os critérios estabelecidos por decreto. Para ter acesso à verba, os entes federativos devem comprovar a execução mínima de 60% dos valores recebidos.
O monitoramento do uso do dinheiro vai ser realizado no dia 1º de julho de 2025, e os resultados vão ser divulgados por meio de uma portaria do Ministério da Cultura (MinC).
Da Agência Rádio Gov, em Brasília, Lademir Filippin