Governo autoriza uso de emendas paramentares para financiar combate a incêndios florestais
Medida Provisória publicada nesta segunda-feira (25) no Diário Oficial da União pretende fortalecer ações de prevenção e combate ao fogo no país.
25/11/2024
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O Governo Federal publicou nesta segunda-feira (25) uma medida provisória para fortalecer o combate a incêndios florestais. A MP permite que o Fundo Nacional de Meio Ambiente receba recursos de emendas parlamentares e repasse dinheiro diretamente a estados e municípios.

A destinação dos recursos pode ser tanto para despesas correntes como para investimentos na prevenção, combate ao fogo e ações de proteção à fauna. Todo o processo deve ser fiscalizado por órgãos de controle e conselhos ambientais.

Caso o plano não seja executado ou não haja a devida prestação de contas, o ente federativo ficará obrigado a devolver os valores repassados atualizados.

O texto também mantém a proteção jurídica de áreas de vegetação nativa mesmo após incêndios ou degradações ilegais.

Com supervisão de Ana Gabriella Sales, da Agência Rádio Gov, em Brasília, Estefania Lima.