O Brasil inicia 2025 com um mercado regulado de apostas de quota fixa. Desde 1º de janeiro, 66 empresas foram autorizadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda a operar nacionalmente. O processo de autorização exigiu o pagamento de R$ 2 bilhões em outorgas e o cumprimento de requisitos técnicos e financeiros.

Dessas empresas, 14 receberam autorizações definitivas, enquanto outras 52 têm permissões provisórias e precisam cumprir pendências em até 30 dias, prorrogáveis por mais 30. Quem não atender às exigências vai ter as autorizações cassadas.

As empresas autorizadas devem operar exclusivamente em domínios “.bet.br”, com proibição de transações para plataformas não regulamentadas. Além disso, novas regras buscam proteger consumidores, como proibição de crédito para apostas, identificação obrigatória por CPF e reconhecimento facial e monitoramento financeiro rigoroso para evitar práticas ilícitas.

Segundo Regis Dudena, secretário de Prêmios e Apostas, a regulação marca um avanço para controlar o setor e mitigar problemas como superendividamento e jogo problemático. Ele ainda destacou o esforço do Ministério da Fazenda e do governo federal para implementar as mudanças e criar um ambiente mais seguro e transparente para os usuários.

Da Agência Rádio Gov, em Brasília, Diego Freitas