Estado brasileiro reconhece condição de refugiadas vítimas de mutilação
Objetivo é simplificar processo de análise desses pedidos de refúgio, com a possibilidade de dispensa da entrevista de elegibilidade visto que as consequências para a saúde mental, física e sexual das vítimas são graves.
25/04/2025
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O Estado brasileiro reconheceu a condição de refugiadas de 133 meninas e mulheres vítimas da prática de corte ou mutilação genital feminina adotada em seus países de origem.

A decisão foi tomada, nessa quinta-feira (24), durante a 184ª reunião ordinária do Comitê Nacional para Refugiados (Conare), órgão vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança e Segurança Pública.

O grupo se enquadra em um contexto específico da lei brasileira de refúgio por já terem sofrido danos irreversíveis, ou correrem risco real de serem submetidas a graves lesões, por uma razão discriminatória de gênero em seus países de origem.

O corte e a mutilação genital são práticas condenadas por tratados e convenções regionais e internacionais por violarem direitos fundamentais, como à vida, à saúde, à não discriminação e a estar livre de tortura e de tratamentos desumanos.

O objetivo é simplificar o processo de análise desses pedidos de refúgio, com a possibilidade de dispensa da entrevista de elegibilidade visto que as consequências para a saúde mental, física e sexual das vítimas são graves.

Da Agência Rádio Gov, em Brasília, José Carlos Andrade