Direitos Humanos registra mais de 700 solicitações de pensão especial para vítimas de hanseníase
Benefício garante justiça às vítimas da hanseníase e aos filhos e filhas, enquanto preserva a memória de uma política de isolamento que marcou o Brasil por mais de cinco décadas
29/01/2025
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O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) já recebeu 712 solicitações de pensão especial para vítimas da hanseníase submetidas a isolamento compulsório e para filhos separados dos pais devido à política de segregação vigente no Brasil entre 1930 e 1980. Dentre esses pedidos, 212 foram entregues pessoalmente durante o 31º Concerto contra o Preconceito, realizado na Colônia Santa Isabel, em Betim (MG).

A Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SNDPD) estima que cerca de 20 mil requerimentos vão ser analisados nos próximos anos pelo Núcleo da Comissão Interministerial de Avaliação (NCIA).

A comissão vai verificar documentos históricos e testemunhais para comprovar os casos e encaminhar os processos ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para o pagamento da pensão vitalícia. Além da análise dos pedidos, a comissão também vai atuar na preservação da memória documental e arquitetônica dos hospitais-colônias e educandários.

Outras informações podem ser obtidas pelo gov.br/mdh

Da Agência Rádio Gov em Brasília, Lucilly Araújo