O Dia Nacional da Visibilidade Trans é celebrado em 29 de janeiro desde 2004. A data representa um marco histórico de resistência do movimento transgênero no Brasil, quando, pela primeira vez, travestis e transexuais se reuniram no Congresso Nacional para reivindicar respeito e reconhecimento.

Para marcar a data, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania anunciou esta semana a Agenda Nacional de Enfrentamento à Violência contra Pessoas LGBTQIA+. O lançamento aconteceu em um evento especial para marcar o Dia Nacional da Visibilidade Trans, celebrado em 29 de janeiro.

A agenda reúne 14 ações estratégicas para enfrentar a LGBTQIA+fobia e ampliar a proteção e inclusão da população trans no Brasil. Entre as medidas, estão a implementação do Formulário Rogéria, um registro emergencial para casos de violência contra pessoas LGBTQIA+, a criação de um relatório integrado de denúncias, além de mudanças nos sistemas de dados da segurança pública.

A nova agenda do governo também prevê ações de acolhimento, incluindo um panorama sobre as Casas de Cidadania LGBTQIA+, que prestam apoio a pessoas trans em situação de risco. Além disso, segundo o ministério, serão firmados protocolos com estados e municípios para garantir mais segurança e direitos a essa população.

Também foi apresentado o Dossiê Antra, levantamento da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra). O relatório revela que o Brasil segue liderando o ranking mundial de assassinatos de pessoas trans pelo 16º ano consecutivo. Em 2024, 122 travestis e transexuais foram mortos no país. Ainda de acordo com o dossiê, 78% das vítimas são jovens, negras e com baixa escolaridade.

Para mais informações sobre as iniciativas do governo e os dados do Dossiê Antra, acesse o site do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, no endereço gov.br/mdh.

Com supervisão de Ana Gabriella Sales, da Agência Rádio Gov, em Brasília, Estefania Lima.