O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou decreto que regulamenta o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), lançado em 2024. A medida define parâmetros de eficiência energética, reciclabilidade e segurança para veículos comercializados no Brasil a partir de junho de 2025.
Entre os principais pontos do decreto está a definição de metas progressivas de redução no consumo de energia e nas emissões de CO₂ em veículos leves e pesados. A meta é reduzir em até 50% as emissões de carbono até 2030, em relação a 2011.
Além disso, a partir de 2027, os veículos deverão conter até 85% de materiais reutilizáveis ou recicláveis, com metas ainda maiores para novos projetos. De acordo com o governo, o uso de sucatas veiculares vai ser incentivado.
Pelo decreto, devem ser adotadas tecnologias como frenagem automática de emergência, controle de estabilidade e monitoramento de fadiga, com metas de 100% de atendimento até 2027.
E as montadoras devem apresentar relatórios auditados sobre o cumprimento das metas. Segundo o governo, o não cumprimento pode gerar multas ou cancelamento de registros.
O decreto integra a Nova Indústria Brasil e estimula a modernização do setor automotivo, que já anunciou R$ 130 bilhões em investimentos.
Da Agência Rádio Gov, em Brasília, Lucilly Araújo