A Agência Nacional de Vigilância Sanitária, Anvisa, aprovou medidas complementares para garantir mais rigor na manipulação dos implantes com hormônios à base de esteroides anabolizantes ou hormônios androgênicos.

Uma das medidas determina que só poderão ser manipulados implantes hormonais contendo Insumos Farmacêuticos Ativos que já tiveram a eficácia e segurança avaliadas pela Anvisa.

O despacho da Agência também exige que a prescrição de implantes hormonais manipulados à base de esteroides anabolizantes ou hormônios androgênicos inclua, obrigatoriamente, o CID, Código Internacional de Doença correspondente à condição clínica tratada.

E fica vedada a prescrição para finalidades proibidas pelo Conselho Federal de Medicina, como estética, ganho de massa muscular e melhora de desempenho esportivo, por exemplo.

A Anvisa determina, ainda, que os infratores que descumprirem as novas regras cumpram penalidades previstas na legislação sanitária vigente, incluindo advertências, multas e outras sanções administrativas.

Os implantes hormonais são formulações inseridas sob a pele e manipuladas mediante prescrição e de responsabilidade do médico. É o próprio médico que avalia que nenhum medicamento disponível no mercado atende à necessidade específica de um paciente. A liberação prolongada, especialmente de hormônios para uso crônico, pode representar riscos à saúde da população, segundo a Anvisa.

Da Agência Rádio Gov, em Brasília, Luciano Seixas.