A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com 104 ações judiciais contra empresas que descumpriram normas de saúde e segurança no trabalho. Na medida, é exigido o ressarcimento de mais de R$ 36 milhões ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), valor referente a benefícios pagos a trabalhadores acidentados por falhas de prevenção.
A iniciativa, segundo a AGU, tem caráter pedagógico e visa responsabilizar empresas que ignoram a segurança dos funcionários. Ela informa, que a negligência não pode gerar custos para toda a sociedade. Em 2024, a instituição já havia ajuizado 205 ações semelhantes, cobrando R$ 21,6 milhões. Nos últimos cinco anos, foram recuperados mais de R$ 375 milhões.
As ações regressivas fazem parte da atuação do governo para proteger o sistema previdenciário e reforçar a importância da prevenção. A mobilização ocorre durante o Abril Verde, campanha nacional de conscientização sobre os riscos no ambiente de trabalho.
Da Agência Rádio Gov, em Brasília, Claudimário Carvalho.