A Advocacia-Geral da União (AGU) enviou ofícios às empresas Apple e Google. Os documentos pedem a colaboração das plataformas para evitar a disseminação de conteúdos falsos e a propagação de aplicativos fraudulentos relacionados ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (IRPF). O objetivo é proteger os contribuintes contra fraudes comuns nessa época de recebimento das declarações de ajuste do imposto de renda.
Nos documentos, a AGU pede que as empresas reforcem a adoção de procedimentos rigorosos de verificação e de análise dos aplicativos disponibilizados nas lojas Apple Store e Google Playstore. A instituição pública também orienta que as empresas removam imediatamente as ferramentas ilegais.
A AGU esclarece, ainda, que as principais fontes de informações, orientações e programas referentes ao IRPF estão disponíveis nos sites gov.br/receitafederal e gov.br/fazenda.
Da Agência Rádio Gov, em Brasília, José Carlos Andrade