A Advocacia-Geral da União (AGU), o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) e a Defensoria Pública da União firmaram nessa sexta-feira (23) acordo de cooperação técnica para tornar mais rápida a concessão do auxílio reconstrução e evitar que pessoas que tiveram o benefício negado administrativamente precisem acionar a Justiça.
O auxílio reconstrução é o programa do governo federal que concede apoio financeiro, no valor de R$ 5.100 pago em uma única parcela, às famílias desalojadas ou desabrigadas no Rio Grande do Sul pelas enchentes que atingiram o estado.
O acordo de cooperação técnica vai permitir a troca de informação entre as três instituições com o objetivo de analisar de forma mais rápida se há o direito ao recebimento do benefício pelas famílias que tiveram o pedido negado administrativamente ou que estão com o pedido ainda sob análise por causa de alguma informação pendente.
Da Agência Rádio Gov, em Brasília, Lademir Filippin