A Advocacia-Geral da União (AGU) realizou mais uma reunião do Grupo Especial de Combate às Fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O encontro contou com as participações do ministro da Advocacia Geral da União, Jorge Messias; do novo presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, e do presidente da Dataprev, Rodrigo Assumpção.
Durante a reunião, uma medida importante foi anunciada: o INSS vai abrir Procedimentos Administrativos de Responsabilização contra empresas investigadas por suspeita de pagamento de propina a agentes públicos. A decisão está baseada na Lei Anticorrupção. “Entidades de fachada” também entram na mira das investigações.
Com apoio da AGU e da Dataprev, o INSS avançou na criação de um plano para devolver o dinheiro dos aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos feitos por algumas entidades.
O plano está quase pronto e vai ser enviado à Casa Civil nesta semana. Em seguida, o governo vai apresentar a proposta ao Conselho Nacional de Justiça, ao Ministério Público Federal e à Defensoria Pública da União.
Da Agência Rádio Gov, em Brasília, Luciano Seixas