A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu manter, na Justiça, a posse da União sobre um área superior a 5.600 hectares, onde vão ser assentadas cerca de 200 famílias, no município de Jaciara, em Mato Grosso.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu que já existe decisão anterior da Corte confirmando que o terreno não integra o patrimônio vinculado às Usinas Jaciara e Pantanal.
A AGU demonstrou que a origem da demanda remonta à tentativa de apropriação de bem público federal.
Na decisão favorável à União, o relator João Otávio de Noronha destacou que “a destinação legal da área à política de reforma agrária demonstra não apenas a titularidade estatal do bem, mas também a vinculação ao interesse público”.
Da Agência Rádio Gov, em Brasília, José Carlos Andrade