A AGU, Advocacia-Geral da União, ajuizou, nessa segunda-feira (21) um novo lote de ações para cobrar indenizações por danos morais e materiais de executores dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.
A AGU pede que mais sete condenados criminalmente pelo Supremo Tribunal Federal arquem, de forma solidária, com os danos causados ao patrimônio público federal, que somam mais de R$ 56 milhões, provenientes de danos morais e materiais.
Segundo o órgão, como os réus já foram condenados pelo STF no âmbito de ações penais que transitaram em julgado, a AGU busca, agora, executar a reparação dos danos.
Nas ações, além de pedir o pagamento voluntário dos valores por parte dos condenados, a AGU solicita que, caso não haja o pagamento, seja feita a conversão em renda aos cofres públicos dos valores que já estavam bloqueados previamente nas ações civis públicas. Juntos, os sete réus possuem R$ 770 mil já bloqueados judicialmente, além de cinco veículos. A AGU pede à Justiça, ainda, que sejam expedidas novas determinações para indisponibilidade de valores que ainda constem nas contas dos condenados; e solicita a penhora de outros bens.
Com esse novo lote, já são 17 ações ajuizadas pela AGU referentes aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro do ano passado.
Da Agência Rádio Gov em Brasília