Você sabia que o Imposto de Renda foi criado pela Lei Orçamentária de 31 de dezembro de 1922, publicada curiosamente em um domingo?

Sim, naquele tempo, o Diário Oficial da União circulava inclusive nos fins de semana.

Várias são as diferenças entre o imposto de renda de então e o de agora, mas, na essência, o princípio é o mesmo. Lá, no século 20, não havia, por exemplo, um órgão próprio, nem funcionários com dedicação exclusiva para cuidar de todo o sistema arrecadador.

A legislação instituiu o imposto geral sobre a renda, que passaria a ser devido por toda a pessoa física ou jurídica, residente no território brasileiro, e incidiria sobre o conjunto líquido dos rendimentos de qualquer origem.

E, desde essa época, o contribuinte já deduzia alguns gastos feitos no ano anterior ao que preenchia a declaração.

Daí que surgem os conceitos de ano-calendário e ano-exercício. O primeiro é quando ocorreu o fato gerador, ou seja, a despesa que você teve ano anterior deve ser declarada agora, assim como os ganhos que você, contribuinte, recebeu: salário, herança, aluguel, venda de um carro ou de um imóvel.

Então, se estamos em 2023, o ano-calendário é 2022. Já 2023 é o ano-exercício pois é aquele em que você está acertando suas contas com o Fisco.

Ao longo do ano-calendário, você foi já foi pagando alguns impostos. Quem trabalha com carteira assinada, por exemplo, tem descontado todo mês o Imposto de Renda Retido na Fonte. Ou seja, essa parte já está acertada com a Receita Federal e você deve informá-la em sua declaração para que seja deduzida do imposto devido.

A restituição nada mais é o dinheiro que o contribuinte recebe quando as deduções são em maior volume que o imposto devido.

Mas pra que serve o Imposto de Renda? Saiba que os valores arrecadados financiam políticas públicas nas áreas da saúde, educação, segurança e outros serviços públicos à disposição do cidadão brasileiro.

Para mais informações, acesse gov.br/receitafederal, no menu principal, seção Assuntos, subseção Meu Imposto de Renda.

Texto: Lana Cristina

Locução: José Carlos Andrade

Sonoplastia: Messias Melo