O ministro das Comunicações, Juscelino Filho, participou nesta quarta-feira, em Brasília, do Seminário Políticas de Telecomunicações. O evento foi promovido pelo Portal Teletime e reuniu cerca de trezentos especialistas do setor.

O representante da Pasta abordou as perspectivas das políticas setoriais no novo governo e a agenda regulatória que será desempenhada durante a sua gestão. O ministro destacou a atuação para construir um Plano Nacional de Inclusão Digital que tenha um impacto na vida das pessoas.

"Essa é uma pauta estruturante do nosso ministério enquanto política pública desse governo, que é a inclusão digital, que vai ter total atenção na nossa gestão. Nós estamos iniciando estudos para uma política nacional de inclusão digital, pautada em dois eixos: um a conectividade significativa e universal e, o outro, as habilidades digitais."

Já por meio da SECOE, a Secretaria de Comunicação Social Eletrônica, Juscelino Filho deseja promover a atualização do setor de Radiodifusão.

"Nós vamos trabalhar para que possamos enviar no segundo semestre desse ano ao Congresso Nacional uma proposta de atualização dessa legislação, voltada especificamente para a radiodifusão, tendo em vista que esse setor ainda está baseado no antigo Código Brasileiro de Telecomunicações, uma lei de 1962. Nós vamos trabalhar para estar modernizando as regras para o setor, adotando uma regulação assimétrica que busque reduzir a carga de obrigações sobre os radiodifusores de menor porte e também para radiodifusão pública, comunitária e estatal.”

O ministro ainda citou a importância de fortalecer o setor e elaborar diretrizes para a implementação da TV 3.0. Os secretários de Telecomunicações, Maximiliano Martinhão, e da SECOE, Wilson Wellisch, participaram de painéis no seminário. O presidente da Anatel, Carlos Baigorri, participou da abertura do evento.