O Ministério das Comunicações publicou edital para obter indicações de candidatos ao Conselho Consultivo da Anatel. Os certames foram publicados no Diário Oficial da União desta quarta-feira e determinam que as entidades têm até 30 dias corridos enviar os nomes que possam atuar como conselheiros, representando entidades dos usuários, da sociedade e de classe das prestadoras, como explica o ministro das comunicações, Juscelino Filho.

“Para essas vagas, estão disponíveis, ao todo, quatro cadeiras. “Iremos avaliar os nomes e reuni-los em uma lista tríplice de indicação para cada cadeira e, na sequência, enviarei à Presidência da República.”

Das quatro vagas, uma terá mandato até fevereiro de 2024 e as outras três até 2026. Outras duas cadeiras, que representam a Câmara dos Deputados, também estão em aberto. Uma com mandato até 2024 e a outra até 2026.

Mas, nestes casos, não é necessária lista tríplice: o Ministério da Comunicações envia um ofício à Casa, informando a existência da vacância e solicita a indicação dos representantes. Os nomes serão submetidos à pesquisa prévia no Sistema Integrado de Nomeações e Consultas.

O Conselho Consultivo da Anatel é o órgão de participação institucionalizada da sociedade na Agência. É composto por 12 conselheiros representando o Senado Federal, a Câmara dos Deputados, o Poder Executivo e entidades de classe das prestadoras e representativas dos usuários e da sociedade.

Entre as competências estão a de opinar sobre o Plano Geral de Outorgas e as demais políticas governamentais de telecomunicações, antes de seu encaminhamento ao MCom. Cabe, também, ao Conselho apreciar os relatórios anuais do Conselho Diretor da Anatel e aconselhar sobre a instituição ou eliminação de serviço em regime público, por exemplo.

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