O Ministério das Comunicações promoveu, nessa segunda-feira, o evento “Radiodifusor 360”, em Brasília, em que o ministro Juscelino Filho anunciou uma série de medidas para apoiar entidades e emissoras de Rádio e Televisão na execução de serviços que levem mais entretenimento, informação e cultura para todo o País. Entre as novidades está a publicação de portaria que consolida todas as normas sobre outorga e pós-outorga e de decreto sobre a TV 3.0. Também foram ampliados os prazos para regularização do licenciamento de estações e para seleção do serviço de Radiodifusão Comunitária. As ações fazem parte das entregas realizadas pela Pasta nos 100 primeiros dias de governo, como destaca o ministro das Comunicações, Juscelino Filho.
“Acho que, no dia de hoje, a gente já entrega avanços significativos e esperados ao longo do tempo pelo setor. E muita coisa ainda tem a vir pela frente que, claro, com certeza, com a contribuição de cada um de vocês – tanto atores diretos do setor, como de entidades representativas, como também dentro do parlamento, onde nós vamos precisar de todos os parlamentares que são engajados nesse setor tão importante, pra que a gente consiga melhorar cada vez mais esse âmbito da nossa legislação para esse setor tão importante para o nosso País.”
O secretário de Comunicação Social Eletrônica do MCom, Wilson Diniz Wellisch, reforçou a importância da atuação conjunta para a melhoria do setor.
“A Radiodifusão se encontra numa situação de um volume muito alto de processos que a gente só vai conseguir realmente mudar a nossa situação aqui do Ministério das Comunicações, das análises processuais, com muito empenho, mas com mudança, também, de regulamentação, mudança de legislação. Então, contamos aqui de uma forma muito forte com o Congresso Nacional pra nos ajudar também aqui em todo esse processo de revisão pra que a gente possa realmente ter uma mudança de mindset, de forma de atuar junto aos administrados.”
Entre as medidas anunciadas também está a reinauguração do Espaço do Radiodifusor e os lançamentos de edital do Digitaliza Brasil para Retransmissão de TV Digital e de sistemas na plataforma gov.br.
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