Nova lei de regulamentação da Reforma Tributária aprofunda e fortalece o federalismo fiscal cooperativo
O Governo Federal realizou, em Brasília, o lançamento oficial do Programa Reforma Tributária do Consumo, marcando o início da implementação da maior infraestrutura digital tributária do País. O programa conta com Portal da Reforma Tributária, desenvolvido pelo Serpro em parceria com a Receita Federal.
14/01/2026
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