Governo regulamenta Propag com investimentos em educação, segurança e infraestrutura
O governo federal anunciou, nesta segunda-feira (14/04), os atos normativos para a regulamentação do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), que estabelece uma nova política de renegociação das dívidas estaduais com a União. Um dos principais pilares do programa é a vinculação de até 60% dos juros da dívida a investimentos em educação técnica e profissionalizante integrada ao ensino médio. Com a regulamentação, todos os estados – mesmo sem dívidas com a União – podem aderir ao programa, com prazo até 31 de dezembro deste ano.
15/04/2025
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13:07
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