Órfãos por feminicídio terão direito a pensão especial
Filhos e dependentes de vítimas de feminicídio terão direito a pensão especial. Menores de 18 anos vão receber um salário mínimo por mês, desde que atendam a critérios de renda. A medida busca garantir proteção social a crianças e adolescentes que perderam as mães assassinadas por companheiros.
03/10/2025
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