Lei das Instituições Comunitárias de Educação Superior é regulamentada
E vamos falar agora das instituições comunitárias de educação superior. A partir de agora, elas ganham mais segurança jurídica para receber recursos públicos diretos para projetos de interesse social. Essas instituições são faculdades e universidades sem fins lucrativos constituídas na forma de associação ou fundação e geridas por um conselho comunitário formado por vários segmentos da sociedade civil. O decreto que que regulamenta a Lei das instituições comunitárias de educação superior foi sancionado hoje pelo presidente Lula.
19/01/2026
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