Governo Federal e estados podem chegar a um acordo para zerar o ICMS sobre a importação de diesel
Nesta sexta-feira (27) em reunião do CONFAZ, o Conselho Nacional de Política Fazendária, uma parte dos secretários de fazenda já aderiram à proposta do Ministério da Fazenda de dividir com eles os custos da renúncia fiscal até o fim de maio. E para melhorar o ambiente nesse setor, também foi regulamentada a Lei do Devedor Contumaz, que vai tirar do mercado de combustíveis grupos criminosos que prejudicam a ordem econômica.
27/03/2026
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