Com 36 anos de existência, ECA consolida rede integrada de proteção a crianças e adolescentes
Marco legal criado em 1990 estabeleceu que infanto-juvenis são sujeitos de direitos e estruturou um sistema composto por conselhos tutelares, delegacias e assistência social. Atuação conjunta desses órgãos previne abusos e reforça a importância das denúncias via Disque 100.
21/07/2026
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