Código de Defesa do Consumidor completa 35 anos
Há poucas décadas as pessoas viviam sem garantias de troca, sem prazo de arrependimento para compras, sem regras claras para publicidade e contratos. Foi para mudar esse cenário que, em 1990, o Brasil instituiu o Código de Defesa do Consumidor, uma das legislações mais modernas e abrangentes do mundo.
12/09/2025
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