O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) informou que os beneficiários do Bolsa Família, BPC e outros programas sociais não precisam procurar o CRAS agora para fazer o cadastro biométrico.
A medida faz parte de um decreto que estabelece o uso obrigatório da biometria, mas com implantação gradual. O processo vai começar apenas 120 dias após a publicação e vai seguir um cronograma que será definido pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).
Quem já tem biometria cadastrada na CNH, no título de eleitor ou na base da Polícia Federal vai poder utilizar esses registros, conforme o cronograma oficial.
A gestão do sistema vai ficar a cargo da Secretaria de Governo Digital do MGI. Todo o processo segue a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), com garantia de segurança e privacidade das informações.
Mais de 150 milhões de brasileiros já têm biometria registrada. Quem ainda não tem deve aguardar novas orientações, que vão ser divulgadas oficialmente.
Enquanto o cadastro biométrico não estiver disponível em todo o país, a exigência pode ser dispensada. Nenhum beneficiário vai ser prejudicado.
Da Agência Rádio Gov, em Brasília, Dilson Santa Fé