A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu evitar um prejuízo estimado em R$ 16 bilhões aos cofres públicos. A decisão é da 6ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, que rejeitou ação movida por um fundo de investimento contra a União.
O fundo pedia indenização por supostas diferenças na remuneração de debêntures da Eletrobras, ligadas ao antigo empréstimo compulsório sobre energia elétrica, cobrado entre as décadas de 1960 e 1990 para financiar a expansão do setor.
Na época, consumidores pagavam um valor adicional nas contas de luz, que gerava créditos futuros corrigidos e remunerados a 6% ao ano. Esses créditos foram convertidos em ações da Eletrobras, originando as debêntures questionadas no processo.
Da Agência Rádio Gov, em Brasília, Lademir Filippin