A União vai repassar 115 milhões de reais ao estado de Roraima para cobrir gastos com a chegada de venezuelanos. O acordo foi firmado pela AGU, e encerra uma ação que tramitava desde 2018 no STF.
Do total, 36 milhões de reais serão destinados à saúde, 10 milhões à educação, 63 milhões à segurança pública e 6 milhões ao sistema prisional. Os valores serão transferidos diretamente para contas específicas do estado, com acompanhamento de órgãos de controle como a CGU, o TCU e o MPF.
Segundo a AGU, a medida busca compensar o impacto da migração, que sobrecarregou serviços públicos em Roraima, especialmente em cidades de fronteira como Pacaraima. Desde 2017, o Brasil recebeu cerca de 1 milhão e 400 mil venezuelanos, o que aumentou a demanda por atendimento em áreas como saúde, educação e segurança.
Da Agência Rádio Gov, em Brasília, Lucilly Araújo