A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira (18), o chamado marco legal do combate ao crime organizado. A proposta recebeu 370 votos favoráveis, 110 contrários e 3 abstenções. O texto agora segue para análise do Senado.

A versão aprovada pelos deputados não é a mesma enviada pelo governo federal. Entre as principais divergências, está o conceito de organização criminosa adotado pelo projeto aprovado no Plenário da Câmara, que chama facção criminosa de organização criminosa ultraviolenta. Outro trecho diferente da proposta original do governo é a destinação dos valores apreendidos dos grupos criminosos, atualmente enviados para fundos nacionais de segurança. O texto modificado e aprovado na Câmara, prevê que esses valores apreendidos passem a ser distribuídos conforme a atuação das forças de segurança, o que, segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública, pode trazer perda de recursos para a Polícia Federal.

Pelas redes sociais, o presidente Lula criticou as mudanças feitas pela Câmara. Lula afirmou que o texto aprovado “enfraquece o combate ao crime e gera insegurança jurídica”. Disse ainda que "trocar o certo pelo duvidoso só favorece quem quer escapar da lei."

O presidente pediu diálogo e responsabilidade no Senado, que vai agora analisar a matéria. E reforçou que, abre aspas, "o compromisso do Governo do Brasil é com uma agenda legislativa que fortaleça as ações da Polícia Federal, garanta maior integração entre as forças de segurança e amplie o trabalho de inteligência para enfrentar as facções nos territórios onde elas tentam se impor".

Com supervisão de Ana Gabriella Sales, da Agência Rádio Gov, em Brasília, Estefania Lima.