Um terreno da União em Cubatão, no litoral de São Paulo, foi doado ao município para permitir a regularização fundiária de cerca de 1.300 famílias de baixa renda. A medida foi oficializada por portarias publicadas no Diário Oficial da União.
A área, com mais de 105 mil metros quadrados, fica na região da Vila São José e já é ocupada por moradores há décadas. Com a transferência, a prefeitura passa a ser responsável por conduzir o processo, que inclui elaborar o projeto, administrar o imóvel e entregar gratuitamente os títulos de propriedade às famílias.
Para ter direito ao documento, é preciso ter renda de até cinco salários mínimos e não possuir outro imóvel. Os imóveis não podem ser vendidos por cinco anos após a regularização. O município tem até dois anos para concluir o processo, prazo que pode ser ampliado. A iniciativa faz parte do programa Imóvel da Gente, que destina áreas públicas sem uso para ações sociais em todo o país.
Da Agência Rádio Gov, em Brasília, Lucilly Araújo