A Advocacia-Geral da União (AGU) garantiu o prosseguimento do leilão da ponte rodoviária binacional situada sobre o Rio Uruguai, que liga as cidades de São Borja (RS) e Santo Tomé, na Argentina.
O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) revogou, por maioria, a medida cautelar concedida pelo ministro Walton Alencar Rodrigues e determinou o prosseguimento da licitação.
A AGU sustentou, perante o tribunal, que as decisões referentes à licitação e ao contrato da ponte Brasil-Argentina são tomadas pela Comissão Mista Argentino-Brasileira (Comab), pessoa jurídica de direito público internacional, que não está sujeita à legislação brasileira.
A AGU apontou ainda a sensibilidade da suspensão do leilão em um cenário de negociações bilaterais. Dessa forma, a decisão cautelar do ministro do TCU, se mantida, poderia ocasionar um problema diplomático com o país vizinho.
Da Agência Rádio Gov, em Brasília, José Carlos Andrade