A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda e o Conselho Digital do Brasil prorrogaram o Acordo de Cooperação voltado ao combate à promoção ilegal e irregular de apostas no ambiente digital. A parceria, firmada originalmente em julho de 2025, agora segue válida até 30 de junho de 2026.
O acordo permite a troca ágil de informações entre o governo e grandes plataformas de tecnologia, como Google, Meta, TikTok, Kwai, Uber e Hotmart, tornando mais rápida a remoção de conteúdos e anúncios que desrespeitam a legislação brasileira. Segundo dados do Conselho Digital, mais de cinco mil conteúdos irregulares já foram retirados do ar a partir de notificações da Secretaria de Prêmios e Apostas.
Segundo o Ministério da Fazenda, outro foco da cooperação é a proteção de crianças e adolescentes, impedindo o acesso de menores de 18 anos a conteúdos relacionados a apostas. A iniciativa inclui campanhas educativas sobre uso seguro da internet e jogo responsável, além do reforço de políticas internas das plataformas, como restrições etárias e exigência de comprovação de licença para anunciantes.
Da Agência Rádio Gov, em Brasília, Lademir Filippin