O acesso de crianças, adolescentes e pessoas legalmente incapazes ao aplicativo SouGov.br vai exigir, a partir de agora, autorização de um responsável legal. O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos informa que pais, mães, tutores ou curadores deverão estar previamente vinculados ao representado no sistema para liberar o uso da plataforma, que reúne serviços de gestão de pessoas para servidores públicos federais do Executivo civil, ativos, aposentados, pensionistas e anistiados políticos.
Com a nova regra, foram criados dois perfis dentro do SouGov.br: o de Representante Legal, que autoriza e gerencia o acesso, e o de Representado, que poderá utilizar o sistema apenas para consultar dados. O objetivo, segundo ministério, é evitar uso indevido e garantir mais controle sobre os dados, especialmente de públicos mais vulneráveis.
Para liberar o acesso, o responsável deve entrar no SouGov com sua conta Gov.br nível prata ou ouro, e aceitar o Termo de Uso e o Aviso de Privacidade. Esse passo formaliza automaticamente a autorização e registra o vínculo no sistema. Para acessar o sistema, o representado também precisa ter uma conta gov.br nível prata ou ouro. No caso do nível Prata, é necessário possuir a Carteira de Identidade Nacional (CIN).
Mais informações estão disponíveis em: gov.br/gestao
Da Agência Rádio Gov, em Brasília, Lucilly Araújo