O governo federal disponibilizou, nesta terça-feira (14), o sistema para devolução de tributos pagos por micro e pequenas empresas exportadoras, dentro do Programa Acredita Exportação. A medida permite que os empresários peçam a restituição de 3% do valor exportado, que pode ser usada para abater tributos federais ou receber o valor em dinheiro.
O primeiro período de referência abrange as vendas feitas entre agosto e setembro deste ano. Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, o objetivo é reduzir custos e aumentar a competitividade dos pequenos negócios no comércio exterior.
Em 2024, o Brasil teve mais de 11 mil pequenas empresas exportadoras, número que dobrou em dez anos. O sistema eletrônico da Receita Federal foi atualizado para receber automaticamente os pedidos de compensação ou ressarcimento.
A Receita lembra que pode revisar as solicitações em até cinco anos, para garantir segurança e transparência no processo. Consulte mais informações em gov.br/siscomex
Da Agência Rádio Gov, em Brasília, Lucilly Araújo