Famílias assentadas, proprietários e ocupantes de imóveis rurais podem acessar pela internet serviços relacionados à titulação, regularização e consulta de informações fundiárias. Pela Plataforma de Governança Territorial, beneficiários de projetos de reforma agrária podem solicitar a titulação do lote, a regularização da ocupação e o reconhecimento de família no Programa Nacional de Reforma Agrária. Quando aplicável, também é possível solicitar a Concessão de Direito Real de Uso. O acesso é feito pela plataforma, com identificação por meio da conta Gov.br.
Proprietários e ocupantes também podem consultar informações sobre seus imóveis pelo Cadastro Territorial Rural. O serviço permite verificar a localização das propriedades, a situação cadastral, parcelas certificadas e eventuais pendências. Já o Geoportal do Incra disponibiliza gratuitamente informações públicas sobre parcelas rurais georreferenciadas, como localização, área e situação da certificação. Os serviços podem ser acessados pela internet, na Plataforma de Governança Territorial e no Geoportal do Incra.
Com redação de Lucilly Araújo, da Agência Rádio Gov, em Brasília, Luciano Barroso