A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) iniciou fiscalização nos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detran) para garantir a aplicação uniforme das novas regras da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Os Detrans de Santa Catarina e do Ceará foram notificados e têm 48 horas para comprovar a adoção integral dos procedimentos do programa CNH do Brasil, voltado à simplificação e redução de custos no acesso à primeira habilitação.
Os órgãos estaduais devem detalhar todas as etapas do processo, desde a abertura do registro do condutor, coleta biométrica e exames médicos e psicológicos, até as provas teórica e prática e a emissão da Permissão para Dirigir. Também foram solicitadas informações sobre processos em andamento, integração de sistemas, atuação de autoescolas e canais de atendimento presencial e digital.
Após a análise dos dados, a Senatran deve realizar inspeções presenciais para verificar procedimentos e sistemas adotados. As informações vão embasar eventuais medidas administrativas. Lançado em dezembro, o programa CNH do Brasil moderniza o processo de habilitação, oferece curso teórico gratuito on-line, flexibiliza a formação prática e busca ampliar o acesso ao documento em todo o país.
Da Agência Rádio Gov, em Brasília, Claudimário Carvalho.