A Secretaria Nacional do Consumidor enviou, nesta quarta-feira (16), uma nova notificação à empresa Enel, para que a distribuidora de energia esclareça sobre a continuidade da interrupção do fornecimento de energia elétrica em diversas áreas de São Paulo e outros pontos. O prazo para a resposta é de um dia.

O documento complementa a Notificação enviada na última segunda-feira (14) e também exige esclarecimentos sobre a condução dos pagamentos de indenizações aos consumidores de São Paulo (SP) afetados pelas falhas anteriores no serviço em novembro de 2023 e março de 2024. A multa estipulada pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor pelos transtornos à época foi de mais de R$ 13 milhões, mas a empresa recorreu da decisão.

Além disso, a Senacon questiona a empresa sobre as medidas preventivas que estão sendo adotadas, diante da previsão de novos temporais nos próximos dias, especialmente no fim de semana. A secretaria quer garantias de que a Enel está preparada para evitar mais interrupções no fornecimento de energia.

Outro ponto levantado é a responsabilidade pela poda de galhos de árvores que interferem na rede de distribuição de energia. A empresa deve esclarecer a quem compete a execução desse serviço e quais são as atribuições da Enel e as da Prefeitura de São Paulo nesse processo.

O descumprimento da notificação poderá implicar em penalidades, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor e no Código Penal.

Da Agência Rádio Gov, em Brasília, Luciano Seixas.