A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça informa que que enviou, na terça-feira (27), ofício à Petrobras, à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e à Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis), para cobrar explicações sobre por que as reduções de preço nas refinarias não estão sendo repassadas ao consumidor final.
De acordo com a Secretaria, desde janeiro de 2023, a Petrobras já reduziu em 9% o preço da gasolina para as distribuidoras, além de ter feito cortes sucessivos no valor do diesel. Mesmo assim, os valores nas bombas continuam altos, o que levanta suspeitas de prática abusiva.
A Senacon lembra que o Código de Defesa do Consumidor proíbe aumentos de preços sem justa causa e que a margem de lucro não pode subir de forma desleal. O órgão também destaca que essa distorção prejudica o consumidor, fere a livre concorrência e compromete o equilíbrio do mercado.
As instituições notificadas têm 10 dias para apresentar análises detalhadas sobre a situação. Enquanto isso, a Senacon informa que continua monitorando os preços em todo o país para garantir que as reduções cheguem de fato ao bolso do cidadão.
Da Agência Rádio Gov, em Brasília, Claudimário Carvalho.