A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) aplicou mais de R$ 70 milhões em multas em 2024, priorizando áreas como saúde, energia e plataformas digitais. Cerca de R$ 45 milhões foram por violações ao Código de Defesa do Consumidor (CDC), e R$ 25 milhões vieram de sanções no mercado de medicamentos.

Na saúde, a secretaria notificou operadoras de planos por práticas abusivas, como reajustes e negativas de cobertura. Em apostas on-line, determinou a suspensão de bonificações e publicidades voltadas a menores.

A regulação de plataformas digitais também avançou, com proibição de anúncios personalizados para menores de 18 anos e sanções por violações de privacidade. Empresas de energia foram penalizadas por falhas no fornecimento, somando R$ 13 milhões em multas.

Além das fiscalizações, a Senacon investiu na capacitação do consumidor, promovendo cursos gratuitos em temas como educação financeira e direitos das mulheres. O órgão também analisou mais de 280 projetos de lei e concluiu 644 processos administrativos, reforçando a proteção aos consumidores brasileiros.

Da Agência Rádio Gov, em Brasília, Diego Freitas