O presidente Lula sancionou a lei que cria o Selo Cidade Mulher. A iniciativa vai premiar, todos os anos, os municípios que se destacarem em políticas públicas para mulheres. O texto foi publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira (19).
De acordo com a lei, entre os critérios para obter o selo estão: promoção da igualdade entre mulheres e homens, combate à discriminação, participação ativa das mulheres nas políticas públicas e oferta universal de serviços. Também serão avaliadas ações de enfrentamento à violência, ao tráfico de mulheres, à exploração sexual de meninas e adolescentes, além da promoção dos direitos humanos das mulheres em situação de prisão.
Os municípios podem criar organismos específicos, como a Secretaria da Mulher, para fortalecer essas políticas.
O regulamento sobre número de selos e critérios de pontuação avaliativa ainda será definido pelo governo federal.
Com supervisão de Ana Gabriella Sales, da Agência Rádio Gov, em Brasília, Estefania Lima.